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Identificação
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Recursos Humanos
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Linhas de Pesquisa
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Indicadores do Grupo
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Identificação
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Dados básicos
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Nome do grupo: Direitos Políticos, Econômicos e Sociais na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
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Status do grupo: certificado pela instituição
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Ano de formação: 2008
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Data da última atualização: 15/04/2013 15:39
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Líder(es) do grupo:
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Clarice Seixas Duarte -
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Alessandra Gotti -
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Área predominante: Ciências Sociais Aplicadas;
Direito
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Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie - MACKENZIE
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Órgão: Faculdade de Direito
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Unidade: Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico
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Endereço
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Logradouro: Rua da Consolação 930 Prédio 3 1o subsolo
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Bairro: Consolação
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CEP: 01302907
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Cidade: Sao Paulo
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UF: SP
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Telefone: 21148712
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Fax:
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Home page: www.mackenzie.br
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Repercussões dos trabalhos do grupo
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A discussão sobre a reforma do Poder Judiciário tem enfatizado muito os problemas relacionados à morosidade, à eficiência, ao cesso à justiça e, também, mais recentemente à questão da coerência das orientações superiores para a decisão de alguns complexos conflitos jurídico-sociais. A qualidade da prestação jurisdicional depende, antes de mais nada, de uma definição prévia sobre que tipo de judiciário se deseja e qual o seu papel nas transformações sociais e na consolidação da democracia e quais são as reais finalidades da observância da hierarquia dentro do próprio poder Judiciário. Portanto, essa pesquisa encontra seu foco de análise no debate existente sobre os direitos fundamentais, particularmente os Políticos, Econômicos e Sociais, e sua efetivação. Para o estudo sobre a sua efetivação, compreendeu-se como foco objetivo da pesquisa a análise da fundamentação das decisões judiciais na relação com as teorias existentes sobre os temas.
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